O desempenho energético dos edifícios
A necessidade de melhorar a eficiência energética dos edifícios é consensual ao nível Europeu. As preocupações comuns com o cumprimento das metas traçadas pelo Protocolo de Quioto em conjunto com a segurança do abastecimento energético e ainda, com o fato dos edifícios, nos setores doméstico e de serviços, consumirem 40% da energia ao nível global, levou a Comissão Europeia a avançar em 2002 com a publicação de uma diretiva comunitária sobre o desempenho energético dos edifícios.
No âmbito desta diretiva, os Estados-Membros deverão garantir que os cidadãos consumidores recebem um certificado energético aquando do pedido de licença de utilização de um edifício ou fração novos e sempre que seja feita uma transação comercial, venda ou arrendamento de um edifício ou fração existente. Os certificados energéticos deverão ter uma validade máxima de 10 anos e a certificação deve ser assegurada por peritos qualificados.
A transposição parcial desta diretiva europeia para legislação nacional, veio a acontecer em Portugal em abril de 2006, tendo sido criado o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE). Este tem como objetivo informar o cidadão das oportunidades para melhorar as condições de conforto, poupar energia e proteger o ambiente, tendo entrado em vigor no dia 1 de julho de 2007. A legislação nacional foi posteriormente atualizada em dezembro de 2013.
A entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) é a ADENE – Agência para a Energia e a fiscalizadora a Direção Geral de Energia e Geologia.
O CERTIFICADO ENERGÉTICO
O que é o certificado energético e para que serve?
O certificado energético de edifícios é um documento que avalia a eficiência energética de um imóvel ou fração numa escala de A+ (muito eficiente) a F (muito pouco eficiente), emitido por peritos qualificados independentes (engenheiros, engenheiros técnicos ou arquitetos).
Classe Energética
As exigências relativas à informação sobre a classe energética dos imóveis ou frações alteraram-se desde o lançamento do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios. Na figura ao lado, podemos comparar o modelo de certificação energética original com o atual.
- O documento, em formato digital, é seguro, único para cada imóvel ou fração e informa o cidadão consumidor acerca:
- Da escala de eficiência energética, ou classe energética
- Das características do imóvel ou fração: isolamentos das janelas, ventilação, climatização e produção de águas quentes sanitárias e o seu efeito no consumo de energia
- Das medidas de melhoria que podem ser efetuadas para reduzir o consumo, melhorar o conforto e a saúde, como por exemplo a instalação de janelas eficientes com etiqueta energética de produto CLASSE+ ou o reforço do isolamento exterior ou interior, entre outras
- Benefícios fiscais e acesso a financiamento específico, quando disponíveis
Saiba mais em www.sce.pt e em www.certificarevalorizar.pt
A Etiqueta ENERGÉTICA classe+
A etiqueta energética CLASSE+
A etiqueta para janelas é uma forma nova e mais fácil para os consumidores saberem quais as janelas mais eficientes, com que poderão poupar energia e ganhar em conforto. Tudo isto usando a já familiar escala de cores, de “F” a “A+”.
A etiqueta CLASSE+ inclui também outras informações técnicas mais detalhadas, nomeadamente, os parâmetros de cálculo que serviram para determinação do desempenho energético, para além de dados complementares relacionados com as características do vidro e a capacidade de atenuação acústica da janela.
Como ler a etiqueta energética:
1. Identificação do fabricante
2. ID CLASSE+
3. Classe energética
4. Nível de conforto (Verão/Inverno))
5. Transmissão térmica da janela
6. Características técnicas do vidro
7. Classe de permeabilidade ao ar
8. Atenuação acústica
9. QR Code
